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Política Institucional RIUNIR
Termo de Autorização RIUNIR
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Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia
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2016
(In)constitucionalidade do colegiado em primeiro grau de jurisdição Art. 1º § 1º da Lei nº 12.694/2012 à luz dos princípios constitucionais da publicidade, da ampla defesa, do contraditório e da fundamentação das decisões judiciais
Dias, Odirley de Souza
2007
Processo apuratório disciplinar sumário (PADS) aplicado aos policiais militares do Estado de Rondônia
José, Edimar Correia
2006
A súmula vinculante e a repercussão geral da questão constitucional ante os princípios da ampla defesa e do duplo grau de jurisdição
Silva, Marcondes Nonato Bento da