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Política Institucional RIUNIR
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2008
A viabilidade das penas restritivas de direito
Martini, Dirceu Moacir
2008
Efeitos do caráter ressocializador das penas alternativas
Sato, Luiz Eiji
2008
O instituto da transação penal como instrumento de despenalização e suas implicações legais e constitucionais
Zorzi, José Ricardo
2008
A diferença entre lesão corporal e o crime de tortura nas ações dos agentes de segurança pública
Leite, Jorge Galindo
2008
Pedofilia na legislação penal brasileira: das penalidades
Mateus, Miriam Pereira
2008
O tratamento diferenciado dado ao usuário de drogas pela Lei nº 11.343/06
Silva, Gleysse Machado
Author
1
Leite, Jorge Galindo
1
Martini, Dirceu Moacir
1
Mateus, Miriam Pereira
1
Sato, Luiz Eiji
1
Silva, Gleysse Machado
1
Zorzi, José Ricardo
Subject
2
Ressocialização
1
Adolescente
1
Consumo pessoal
1
Criança
1
Código penal
1
Drogas
1
Lei 9099/95
1
Lesão corporal
1
Medida educativa
1
Pedofília
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