Orçamento participativo digital: análise transversal nas entidades subnacionais brasileiras com a perspectiva metodológica do cubo da democracia

Abstract

O orçamento público, do ponto de vista técnico, coordena, comparativamente, receitas e despesas públicas para o seu gerenciamento. O orçamento participativo é um mecanismo de democracia participativa, por meio do qual o cidadão desenvolve um papel ativo no processo de escolha das priorizações para os gastos públicos. Em um processo de ampliação de acesso a esta ferramenta de participação popular, o orçamento participativo no formato digital surge como uma alternativa complementar ao orçamento participativo tradicional. Neste contexto, esta pesquisa realizou uma análise da aplicação do orçamento participativo digital no Brasil, no ano de 2015, sob a perspectiva teórica do cubo da democracia. O cubo da democracia trata-se de um instrumento que permite, a um só tempo, a análise de mecanismos de representação e de participação. O período da pesquisa, o ano de 2015, representa um corte transversal, visando identificar o estado atual dos modelos de orçamento participativo digital no Brasil. Para fazer esta análise, o instrumento do cubo da democracia propõem dimensões para se fazer considerações concretas acerca do desenho institucional da instituição participativa analisada. Entendamos o método: a análise se divide em três dimensões, a primeira dimensão se refere aos critérios de seleção de participantes, este eixo de dimensão é chamado de Perfil dos Participantes ou Participantes. A segunda dimensão refere-se à especificação de como participantes trocam informações e tomam decisões, intitulado Formas de Comunicação e Processo de Decisão. A terceira dimensão descreve a ligação entre essas discussões e as ações públicas, ou ainda, o grau de empoderamento da instituição participativa, denominado Autoridade e Poder. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio do método da Análise de Conteúdo fazendo o uso também de entrevista. Neste estudo identificou-se as entidades subnacionais do Brasil que implementaram o Orçamento Participativo Digital no ano de 2015. Foi descrito o processo de participação no Orçamento Participativo Digital das entidades subnacionais identificadas e no município de Porto Velho - Rondônia. Por fim identificou-se as dimensões de participação do cubo da democracia no Orçamento Participativo Digital nas entidades subnacionais, o que permitiu construir sugestões para implementação de orçamento participativo digital no município de Porto Velho – Rondônia.