A utilização da períica contábil no auxílio aos processos trabalhistas: um estudo no município de Cacoal - RO

Abstract

Constitui primazia do juiz, quando houver necessidade, nomear profissional contábil para prestar auxílio no decorrer do processo trabalhista. Partindo desse pressuposto, este trabalho propõe analisar os possíveis casos de pericia contábil trabalhista no município de Cacoal no período de 2008 a 2010, bem como abordar conceitualmente a Perícia Contábil e demais termos a ela relacionados. Verificou-se por meio da pesquisa que há somente um processo em que houve a utilização da pericia contábil no período estabelecido, onde o reclamante pleiteia o RSR e seus respectivos reflexos, alegando que a reclamada simulava o pagamento do RSR sem, contudo, pagar. Foi então solicitada a pericia contábil pelo juiz. Os resultados obtidos foram organizados conforme a necessidade do objeto de estudo, foi feito uma analise da reclamatória e demonstrados os cálculos devido ao empregado, e foram organizados conforme a necessidade do objeto de estudo, tendo como subsídio, para apoio de compreensão e análise, o material da literatura consolidando as informações. Verificou-se por meio deste trabalho que a utilização da pericia contábil no auxilio aos processos trabalhistas no município de Cacoal é mínima, pois foi encontrado somente um processo em que há a utilização da pericia, no período em que foi estabelecida a pesquisa. Nada obstante ter encontrado para pesquisa somente um processo trabalhista que requereu perícia contábil para seu desfeche, restou demonstrado na análise realizada ser imprescindível a atuação do perito em processos congêneres, sob pena de injustiça para as partes diante da incapacidade técnica do julgador trabalhista.