Desoneração fiscal: vantagens, desvantagens e desafios para a atividade empresarial na área de livre comércio de Guajará-Mirim, Rondônia.

Abstract

Os incentivos tributários estão previstos na legislação brasileira como forma de estímulo para o desenvolvimento de uma região e poderá ser concedido através de parcerias entre as iniciativas públicas e privadas na contribuição para o desenvolvimento, intelectual, cultural e econômico do País. A presente pesquisa teve por objetivo, identificar a percepção dos empresários acerca das vantagens, desvantagens e desafios enfrentados na Área de Livre Comércio (ALC) de Guajará-Mirim, Rondônia e as formas de tratamento fiscal previstas na legislação pertinente para este fim. Dentre os resultados, o estudo evidenciou que a concessão do benefício da desoneração fiscal e a redução da carga tributária foi o principal motivo para as empresas se instalarem na ALC. A pesquisa de campo abrangeu 62 empresários ligados diretamente à Associação Comercial e industrial de Guajará Mirim (ACISGM). Entre as desvantagens apontadas pela pesquisa está à falta de políticas públicas de infraestrutura logística para a região e para o escoamento da produção, a falta de qualificação profissional para o comércio e serviços e ações que incentivem a cultura e o turismo no Município.