Governança judicial no tribunal de justiça no Estado de Rondônia

Abstract

O Judiciário brasileiro tem mudado sua perspectiva de atuação, havendo nos últimos anos grande preocupação com a produtividade, celeridade e efetividade, critérios de valoração de seu desempenho. Concepções de teorias organizacionais passaram a ser adotadas para melhoria na prestação de serviços. A governança corporativa surgiu como conjunto de práticas de boa gestão embasadas em modelo teórico próprio, sendo adotada nas grandes corporações. Seu êxito produziu sua adaptação para o setor público, surgindo a governança pública que tem preceitos similares com desenvolvimento de elementos diferenciados pela peculiaridade de sua área de atuação. As práticas e preceitos de governança têm sido adotadas pelos Tribunais como forma de melhoria de seu desempenho.Akutsu e Guimarães (2014) estudam a atuação do judiciário brasileiro sob a perspectiva das governanças, buscando suas bases na Teoria dos Custos de Transação e na Teoria da Agência, e desenvolvendo modelo teórico-metodológico próprio para análise da atuação dos tribunais, a Governança Judicial, ―conjunto de políticas, processos, costumes, atitudes, ações, comportamentos e decisões necessário ao controle de organizações do Poder Judiciário‖, que desdobra-se em 7 construtos: Ambiente Institucional, Accountability, Acessibilidade, Independência, Recursos e Estrutura, Práticas de Governança e Desempenho. A presente pesquisa, a partir desse modelo teórico-metodológico investiga o nível de governança judicial no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, utilizando-se a mesma ferramenta de coleta de dados,aplicada à população de magistrados, apresentando como resultados nível razoável desta Corte no que se refere às práticas de governança, destacando-se a influência da dimensão ―Recursos e Estrutura‖ no desempenho, além de apresentar coeficiente de correlação entre as variáveis que reforçam o modelo metodológico de Akutsu e Guimarães (2014).