Norma regulamentadora – 28 como ferramenta de gestão em segurança e saúde no trabalho: um estudo de caso em uma indústria de confecção

Abstract

O ambiente laboral pode expor os trabalhadores a condições desfavoráveis devido à presença dos riscos ambientais e ocupacionais. Desta forma, faz-se necessário realizar ações que contribuam para a antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Nessa tônica, fundamentado nos parâmetros das Normas Regulamentadoras – NRs, a presente pesquisa tem por objetivo analisar as condições de segurança e saúde no trabalho em uma empresa do segmento têxtil localizada no município de Cacoal/RO com base na NR-28, descrevendo e calculando os custos fiscais das não conformidades das Normas Regulamentadoras 4, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 17 e 23, a fim de compará-los com o custo real de implantação para eliminar ou minimizar as situações de risco encontradas no local de trabalho. Quanto à metodologia utilizada tratou-se de uma pesquisa descritiva combinada com pesquisa de campo e os diferentes resultados encontrados foram comparados com o conjunto de NRs selecionadas, logo após mensurou-se os custos fiscais com o disposto na NR-28, Anexo I. Neste contexto, se faz necessário investimentos indispensáveis visando à integridade física e a saúde dos trabalhadores, uma vez que foram identificados vários itens das NRs selecionadas que não estão em conformidade e que apresentam situação de risco para os trabalhadores, gerando um custo total real de R$ 29.192, 08 a R$ 33. 901,42, caso a empresa receba uma auditoria do trabalho. Não obstante, o investimento para eliminar ou minimizar as situações de risco, demonstrou ser bem menor quando comparado ao custo total real, representando aproximadamente 20% deste custo. Portanto, o investimento em segurança do trabalho é sempre mais viável, tanto para os trabalhadores, sob o ponto de vista da promoção da saúde, como para os empregadores que quando auditados, não sofreram penalizações em decorrência do descumprimento de alguma NR.