Inovação social na polícia militar de Rondônia: projeto social guarda mirim

Abstract

A Segurança Pública é notadamente um dos grandes reclamos da sociedade contemporânea, um desafio para o gestor estatal, que tenta, utilizando das mais variadas estratégias, minorar as estatísticas criminais. No Estado de Rondônia, assim como nos demais entes da federação brasileira, índices de criminalidade estão em alta. Contando com apenas 52 municípios, algumas cidades rondonienses se destacam por figurar entre as mais perigosas do Brasil, em um universo de mais de cinco mil municípios. As polícias militares, órgãos responsáveis por garantir a segurança da sociedade, não têm alcançado o sucesso almejado no combate aos ilícitos. A inovação social é uma possibilidade, decorrente da construção coletiva, que busca respostas adequadas às demandas sociais, especialmente as complexas. É neste contexto que, dentro da organização Polícia Militar de Rondônia (PMRO), surge o projeto denominado Guarda Mirim, como tentativa de redução da criminalidade, com foco na formação cívica, de valores sociais, e até mesmo no ingresso no mercado de trabalho. A ação é voltada às crianças e adolescentes em alto grau de vulnerabilidade. A pesquisa tem como questão central: Quais fatores influenciaram o surgimento e a continuidade do Projeto Guarda Mirim nas cidades de Ariquemes, Ji-Paraná e Vilhena, no Estado de Rondônia? O trabalho emprega como concepção filosófica o construtivismo social. O lócus da pesquisa são os 2º, 3º e 7º Batalhões da Polícia Militar de Rondônia, unidades militares onde estão situados os projetos mais antigos e estruturados. Dentre os resultados da pesquisa, destaca-se que a Guarda Mirim é uma proposta decorrente da filosofia de polícia comunitária, por isso, inovadora ao formato posto de combate à criminalidade. Agrega atores sociais, institucionais e organizacionais, dos quais se destacam a Polícia Militar e a sociedade. O projeto tem como característica principal a resolução ou minoração de um problema social sério e grave - que é a criminalidade - por meio de ações diferenciadas, inovadoras no contexto atual, pois lida com ações distintas da repressão do modelo tradicional de polícia. O engajamento da comunidade no projeto possibilita o aperfeiçoamento das ações, bem como garante a sua continuidade. O surgimento da Guarda Mirim é decorrente da filosofia de polícia comunitária agregada a necessidade social de junção de aspectos morais e cívicos à profissionalização dos jovens.