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CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES - CACOAL
DAD - Departamento Acadêmico de Direito
DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso
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2008
O direito da pessoa com deficiência ao espaço urbano: eficácia da legislação sobre acessibilidade às vias públicas e edifícios de uso coletivo no município de Cacoal - RO
Selvátici, Sônia Márcia Fávero
2008
Alcance da dignidade da pessoa humana pela via da interpretação dos direitos fundamentais à luz da nova hermenêutica constitucional: análise dos artigos 5º, inciso X da Constituição Federal
Melo, Lêonidas Pedrão
2007
Direito de apelar em liberdade numa perspectiva do garantismo jurídico-penal
Santos, Raimundo Ironildo Carneiro dos
2008
A efetividade do direito fundamental à saúde e a reserva do possível
Silva, Valdirene Rodrigues da
Autor
1
Melo, Lêonidas Pedrão
1
Santos, Raimundo Ironildo Carneir...
1
Selvátici, Sônia Márcia Fávero
1
Silva, Valdirene Rodrigues da
Assunto
1
Acessibilidade
1
Dignidade da pessoa humana
1
Efetividade
1
Garantismo penal
1
Hermenêutica
1
Inclusão
1
Princípios constitucionais
1
Reserva do possível
1
Saúde
Data de Publicação
3
2008
1
2007