Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1528
Título: | A efetividade do direito fundamental à saúde e a reserva do possível |
Autor(es): | Silva, Valdirene Rodrigues da |
Palavras-chave: | Direitos fundamentais Reserva do possível Saúde Efetividade |
Data do documento: | 2008 |
Citação: | SILVA, Valdirene Rodrigues da. A efetividade do direito fundamental à saúde e a reserva do possível. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008. |
Resumo: | O direito fundamental à saúde deve ser efetivado, seja por meio de políticas públicas, ou através de ações propostas ao judiciário. Como não está estabelecido o que se pode exigir do Estado com relação a esse direito, surgem alguns limites a sua efetivação, dentre eles a reserva do possível. A limitação orçamentária ou a capacidade de disposição dele, é a alegação mais comum do Executivo para a não aplicabilidade desse direito. Cabendo ao judiciário tornar eficaz, mesmo que para um único individuo tal direito |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Maria Priscila Soares Berro |
URI: | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1528 |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC_VALDIRENE,_PDF.doc.pdf | 425,11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador