Gerenciamento dos recursos hídricos no estado de Rondônia: uma análise da gestão organizacional

Abstract

Com a finalidade de coordenar a gestão integrada das águas e arbitrar os conflitos gerados pelo uso dos recursos hídricos, foi instituída a Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, a qual cria a Política Nacional de Recursos Hídricos. Portanto, com o advento dessa legislação federal, que estabelece diretrizes gerais, algumas legislações estaduais foram estabelecidas seguindo o mesmo modelo de gestão descentralizada, integrada e participativa. Neste sentido, na região Norte, o estado de Rondônia, por meio da Lei Complementar n° 255, de 25 de janeiro de 2002, instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, a qual identifica as principais características e deficiências hídricas das bacias hidrográficas, propondo ações estratégicas para a melhoria do gerenciamento do uso da água no estado. Assim, a presente pesquisa teve o objetivo de avaliar o grau de desenvolvimento da gestão organizacional que abarca o gerenciamento dos recursos hídricos no estado de Rondônia. Para isso, foi utilizado como metodologia a pesquisa bibliográfica e a aplicação de questionários estruturados com os servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). A pesquisa compreendeu o histórico das políticas públicas voltadas para o gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, os resultados referentes a trajetória da Política Estadual dos Recursos Hídricos e os resultados referentes à avaliação do “Modelo de Excelência em Gestão Pública”, elencando-se os seguintes blocos: Planejamento dos recursos hídricos; Execução; Controle; e Gestão Organizacional e Normatização. Deste modo, foi possível observar sob a perspectiva dos servidores, os potenciais avanços na execução das políticas públicas de recursos hídricos, assim como, algumas vulnerabilidades no tocante à gestão das águas, com fragilidades internas que impedem a efetiva implementação das ações realizados pela SEDAM através da coordenadoria de recursos hídricos e seus escritórios regionais, podendo acarretar prejuízos aos usuários e a sociedade acerca da efetiva gestão participativa das águas.