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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4228
Title: | Gerenciamento dos recursos hídricos no estado de Rondônia: uma análise da gestão organizacional |
Authors: | Gomes, Laline Garcia |
Keywords: | Estrutura Organizacional Gestão Pública Planejamento |
Issue Date: | 2023 |
Citation: | GOMES, Laline Garcia. Gerenciamento dos recursos hídricos no estado de Rondônia: uma análise da gestão organizacional. 2023. 120 f. Dissertação (Mestrado) - Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus Ji-Paraná, Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação Dos Recursos Hídricos, Ji-Paraná, 2023. |
Abstract: | Com a finalidade de coordenar a gestão integrada das águas e arbitrar os conflitos gerados pelo uso dos recursos hídricos, foi instituída a Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, a qual cria a Política Nacional de Recursos Hídricos. Portanto, com o advento dessa legislação federal, que estabelece diretrizes gerais, algumas legislações estaduais foram estabelecidas seguindo o mesmo modelo de gestão descentralizada, integrada e participativa. Neste sentido, na região Norte, o estado de Rondônia, por meio da Lei Complementar n° 255, de 25 de janeiro de 2002, instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, a qual identifica as principais características e deficiências hídricas das bacias hidrográficas, propondo ações estratégicas para a melhoria do gerenciamento do uso da água no estado. Assim, a presente pesquisa teve o objetivo de avaliar o grau de desenvolvimento da gestão organizacional que abarca o gerenciamento dos recursos hídricos no estado de Rondônia. Para isso, foi utilizado como metodologia a pesquisa bibliográfica e a aplicação de questionários estruturados com os servidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). A pesquisa compreendeu o histórico das políticas públicas voltadas para o gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, os resultados referentes a trajetória da Política Estadual dos Recursos Hídricos e os resultados referentes à avaliação do “Modelo de Excelência em Gestão Pública”, elencando-se os seguintes blocos: Planejamento dos recursos hídricos; Execução; Controle; e Gestão Organizacional e Normatização. Deste modo, foi possível observar sob a perspectiva dos servidores, os potenciais avanços na execução das políticas públicas de recursos hídricos, assim como, algumas vulnerabilidades no tocante à gestão das águas, com fragilidades internas que impedem a efetiva implementação das ações realizados pela SEDAM através da coordenadoria de recursos hídricos e seus escritórios regionais, podendo acarretar prejuízos aos usuários e a sociedade acerca da efetiva gestão participativa das águas. |
Description: | Dissertação apresentada ao PROFÁGUA – Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação Dos Recursos Hídricos, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Gestão e Regulação dos Recursos Hídricos, sob a orientação da Profª Drª. Marta Silvana Volpato Sccoti e Co-orientação do Prof. Dr. José das Dores de Sá Rocha |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4228 |
Appears in Collections: | Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (Dissertações) |
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