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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4839
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Freire, Mariana Belmont Macêdo | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-24T13:05:21Z | - |
dc.date.available | 2023-10-24T13:05:21Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | FREIRE, Mariana Belmont Macêdo. A aplicação da Súmula 331 do TST e a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes: conformidades e entendimentos jurisprudenciais do TRT-14. 2023. 80 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Fundação Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4839 | - |
dc.description.abstract | Esta monografia tem por objetivo geral discorrer a respeito do direito do trabalho, a terceirização e sua relação com a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Para tanto é considerado o caminho jurisprudencial percorrido até a consolidação da Súmula 331 do TST, bem como são apresentadas minunciosamente seus incisos e os fundamentos da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços na relação trabalhista. Trata-se de uma pesquisa teórica de natureza básica pura e exploratória, além disso, segue o viés indutivo, com abordagem qualitativa e coleta bibliográfico-documental para a definição dos conceitos operacionais necessários a partir dos referenciais teóricos propostos por Sergio Pinto Martins e Mauricio Godinho Delgado. Enquanto resultado, verifica-se uma pacificação do entendimento dentro do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. | pt_BR |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-10-24T13:05:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monografia - Mariana Belmont Macêdo Freire - versão final (2).pdf: 1484322 bytes, checksum: de4f3362a38074210091d29e187c4b6c (MD5) Previous issue date: 2023 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Súmula 331 do TST | pt_BR |
dc.subject | Terceirização | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade subsidiária | pt_BR |
dc.title | A aplicação da Súmula 331 do TST e a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes: conformidades e entendimentos jurisprudenciais do TRT-14 | pt_BR |
dc.type | monografia | pt_BR |
dc.description.abstract2 | The main objective of this dissertation is to expound upon labor law, outsourcing, and their correlation with the subsidiary liability of the service recipient. To achieve this, we consider the jurisprudential trajectory leading up to the consolidation of TST's Sumulula 331, as well as meticulously present its clauses and the foundations of the service recipient's subsidiary liability in the labor relationship. This is a fundamentally theoretical and exploratory research of a purely basic nature. Furthermore, it follows an inductive approach, employs a qualitative methodology, and relies on bibliographic and documentary data collection to define the operational concepts necessary based on the theoretical frameworks proposed by Sergio Pinto Martins and Mauricio Godinho Delgado. As a result, we observe a harmonization of understanding within the Regional Labor Court of the 14th Region. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito (Monografias) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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