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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4839
Title: | A aplicação da Súmula 331 do TST e a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes: conformidades e entendimentos jurisprudenciais do TRT-14 |
Authors: | Freire, Mariana Belmont Macêdo |
Keywords: | Direito do trabalho Súmula 331 do TST Terceirização Responsabilidade subsidiária |
Issue Date: | 2023 |
Citation: | FREIRE, Mariana Belmont Macêdo. A aplicação da Súmula 331 do TST e a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes: conformidades e entendimentos jurisprudenciais do TRT-14. 2023. 80 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Fundação Universidade Federal de Rondônia, Porto Velho, 2023. |
Abstract: | Esta monografia tem por objetivo geral discorrer a respeito do direito do trabalho, a terceirização e sua relação com a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Para tanto é considerado o caminho jurisprudencial percorrido até a consolidação da Súmula 331 do TST, bem como são apresentadas minunciosamente seus incisos e os fundamentos da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços na relação trabalhista. Trata-se de uma pesquisa teórica de natureza básica pura e exploratória, além disso, segue o viés indutivo, com abordagem qualitativa e coleta bibliográfico-documental para a definição dos conceitos operacionais necessários a partir dos referenciais teóricos propostos por Sergio Pinto Martins e Mauricio Godinho Delgado. Enquanto resultado, verifica-se uma pacificação do entendimento dentro do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. |
URI: | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/4839 |
Appears in Collections: | Direito (Monografias) |
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