Transformação digital no judiciário brasileiro: o balcão virtual como serviço de atendimento ao público e acesso à justiça

Abstract

Este trabalho se dedica à análise da transformação digital no âmbito do Poder Judiciário, com foco principal no sistema de atendimento ao público conhecido como Balcão Virtual. O Balcão Virtual permite atendimentos remotos por meio de videoconferência as partes, advogados e qualquer pessoa que tenha interesse em informações sobre um processo no âmbito dos Tribunais e Conselhos do judiciário. Foi implementado no Poder Judiciário em 2021, graças à Resolução 372/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O propósito desta pesquisa é traçar um panorama da transformação digital no Judiciário brasileiro. Além disso, busca-se compreender os benefícios e desafios associados ao uso do Balcão Virtual, examinando o impacto da pandemia da Covid-19 na criação e adoção dessa ferramenta. Bem como identificar como o Balcão Virtual pode tornar mais célere a prestação jurisdicional, contribuindo para tornar o acesso à justiça mais democrático. Para a realização deste estudo, foram consultados relatórios judiciais, doutrinas, legislação pertinente e outros recursos relevantes. Também foram conduzidas entrevistas com advogados que já utilizaram o serviço do Balcão Virtual em Tribunais brasileiros. Na construção e análise dos dados foi utilizado como metodologia uma abordagem qualitativa. Quatro advogados participaram das entrevistas, respondendo a questões específicas sobre a experiência de uso do Balcão Virtual.Com base nas respostas dos advogados entrevistados, foi possível constatar que esses profissionais reconhecem a importância do Balcão Virtual na prestação jurisdicional e no acesso à justiça. Eles identificaram benefícios no uso dessa ferramenta para o atendimento ao público, ao mesmo tempo em que apontaram algumas dificuldades. Por meio da análise de relatórios e dados de acesso público fornecidos por órgãos judiciais, foi possível verificar a aceitação e a implementação do Balcão Virtual em Conselhos e Tribunais de 1ª e 2ª instância do sistema judiciário brasileiro.