Concepções de governança pública nos órgãos de controle da união e do estado de Rondônia

Abstract

A Governança Pública, em constante evolução, carrega interpretações multifacetadas. A literatura acadêmica, embora rica em discussões sobre governança e administração pública, ainda deixa uma trilha a ser percorrida na exploração das concepções de governança nos órgãos de controle da União. Compreender as concepções predominantes nos órgãos de controle é vital devido ao impacto dessas ideias no monitoramento dos entes governamentais. Essa conexão entre teoria e prática promove uma governança mais eficiente, alinhada às demandas contemporâneas. Por isso, é importante compreender as concepções de governança pública que predominam nos órgãos de controle da União e do Estado de Rondônia, tendo em vista a crucial influência da concepção e prática de governança pública nos entes supervisionados. Este foi objetivo geral do presente trabalho. Utilizando abordagem qualitativa, por meio da pesquisa documental em um recorte longitudinal, foi adotada uma pesquisa descritiva em três fases. Inicialmente, identificaram-se as concepções nos órgãos de controle interno e externo da União e do Estado de Rondônia, por meio de documentos oficiais disponíveis em seus portais. Posteriormente, analisou-se a evolução conceitual ao longo do período estudado. Por fim, comparou-se as concepções de governança dos órgãos de controle da União e do Estado de Rondônia com a literatura sobre o tema e discutiuse os resultados. Os documentos estavam disponíveis nos sites oficiais da Controladoria Geral da União e da Controladoria Geral do Estado de Rondônia e no site do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Foram coletados documentos nos sites oficiais da CGU, CGE-RO, TCU e TCE-RO, usando a palavra-chave "Governança Pública". Dos 295 documentos iniciais, 46 foram selecionados após a exclusão de notícias irrelevantes. Destes, 12 pertencem ao controle interno (9 CGU, 3 CGE-RO) e 34 ao controle externo (31 TCU, 3 TCE-RO), após a remoção de duplicatas. Esses documentos compuseram o corpus da pesquisa. A pesquisa abordou quatro vertentes de governança (tradicional, gerencial, nova governança pública e governança colaborativa). Predominaram a abordagem gerencial e nova governança pública, sugerindo uma adaptação contemporânea. Apesar da presença menor da governança tradicional, o período estudado revelou estabilidade nas concepções, com poucas mudanças significativas. A identificação de lacunas em publicações específicas destaca a necessidade de comunicação contínua para manter a transparência. Os resultados evidenciam que o termo governança muitas vezes é utilizado como sinônimo de controle, e como contribuição recomenda-se que seja evitada a banalização do termo governança, pois para sua aplicação adequada, é essencial que haja clareza conceitual e rigor na sua utilização, bem como uma compreensão profunda dos princípios subjacentes à governança em cada contexto específico.