Amazônia emergencial pessoa juridíca: um estudo de caso sobre a aplicação deste recurso no município de Cacoal no ano de 2012

Abstract

O programa FNO - Amazônia Emergencial Pessoa Jurídica foi criado para atender micro, pequenas, médias e grandes empresas, inclusive associações e cooperativas, exclusivamente domiciliadas nos municípios onde o Banco da Amazônia S/A atue e que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seus relatórios de gestão o Banco da Amazônia S/A faz um apanhado por estado da Federação, porém há carência de dados em relação a cada município. É importante se obter informações detalhadas para divulgar de maneira clara, como são aplicados os recursos que o governo disponibiliza para ajudar os municípios em dificuldade. Baseado nesses fatos, foi realizada uma pesquisa exploratória devido o tema abordado ter pouco estudo divulgado no município. A pesquisa quanto ao objetivo foi de analise com apresentação dos resultados observados sem interferência do autor. Dentre as 43 empresas pesquisadas, o seguimento de atuação carro chefe foi considerado 14% no setor de serviços, 5% no setor de indústria e 81% no setor de comércio. Observou-se que do setor comércio, 17% são do seguimento atacadista e 83% varejista. Finalmente verificou-se que durante a pesquisa todas as empresas que se beneficiaram do crédito, na realidade não foram atingidas pelas enchentes citadas no DECRETO 4.403/PMC/12. No entanto a legislação sobre as linhas emergenciais não mencionam que as empresas necessariamente precisam ter sofrido contingências para ter acesso a crédito, e sim que as empresas tem que estar situadas no município afetado e que decretou situação de emergência ou estado de calamidade pública.