A participação de sociedades cooperativas em licitações públicas

Abstract

O presente artigo apresenta discussão acerca da participação das sociedades cooperativas em licitações públicas realizadas pelo Poder Público. Este mostra as conceituações para o termo sociedades cooperativas, os seus princípios e importância social como alternativa viável para a economia de um país, baseando-se principalmente na Lei Federal nº 5.764/71 e na CF/88, pois constitui para o Estado, objetivos fundamentais, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Observar-se-á os mais importantes atributos das sociedades cooperativas, e as suas características peculiares. Conceituar-se-á também o termo licitação, sua finalidade, e considera-se a lei Federal nº 8.666/93, principalmente ao princípio da isonomia a qual a Administração Pública deve ater-se para que o ato seja com lisura. Por fim, as opiniões diversas contrárias e favoráveis à participação de cooperativas em procedimento licitatório, linhas de pensamentos por muitos seguidos, de maneira a facilitar o exame do assunto e esclarecer o que se pretende, ou seja, detectar a legalidade da participação das cooperativas e licitações públicas, entretanto, sem esgotar o assunto.