Reflexos na adequação da Instrução Normativa – IN 51/2002 nas pequenas propriedades

Abstract

A Instrução Normativa 51/2002, do Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, implantada com o objetivo de proporcionar melhorias à qualidade do leite em âmbito nacional tende a fazer com que o Brasil venha a se destacar na produção não só em volume como também na qualidade do produto final, equiparando-se aos países mais desenvolvidos. Nessa perspectiva, a responsabilidade de produzir com qualidade é repassada aos produtores com a edição de referida IN, sejam eles grandes, médios ou pequenos, uma vez que compete a todos o enquadramento ao estabelecido pela IN 51, que estabelece a obrigatoriedade de resfriar o leite antes de sua entrega ao laticínio. Tal regulamentação, em vigor em todo o país desde julho de 2007, faz com que os pequenos produtores tenham dificuldade de se adaptar, quer por falta de recursos para aquisição do tanque, quer pela incipiente cultura do associativismo em muitas regiões brasileiras. Com base nestas premissas o presente estudo objetiva analisar as dificuldades encontradas pelos pequenos produtores de leite dos municípios de Alvorada do Oeste e Urupá, no Estado de Rondônia, para se adequarem à IN 51. Tendo como referência o método indutivo, a pesquisa foi delineada mediante realização de uma revisão bibliográfica exploratória em fontes primárias e secundárias. Complementou-se a mesma com visitas a entidades ligadas ao setor produtivo leiteiro atuantes nos municípios objeto de estudo, com vistas a conhecer a realidade local, realizando-se entrevistas cujos resultados são apresentados ao final.