Contriole social e o financiamento da educação básica – um estudo de caso na escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Graciliano Ramos

Abstract

O financiamento da educação básica no Brasil retrata a dinâmica da legislação educacional, visando melhor distribuir os recursos e beneficiar maior número de estudantes. No entanto, a gestão financeira dos recursos públicos tem revelado ao longo do tempo, descompasso entre o que a lei lhes impõe e a prática de suas ações. Diante disto, criou-se o mecanismo do monitoramento dos investimentos sociais denominado Conselho de Acompanhamento e Controle Social, na intenção de incentivar e fortalecer a participação da sociedade na fiscalização dos gastos públicos, de modo a contribuir com a boa e regular aplicação dos recursos em benefício da sociedade. Dessa forma, este estudo teve como objetivo verificar a eficácia do acompanhamento e controle dos recursos financeiros da educação básica, no âmbito da escola Graciliano Ramos, Cacoal, Rondônia. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, bem como o estudo de caso, por meio de entrevista, na busca de informações que retratasse a atuação do conselho, mediante o que dispõe as Leis nº. 11.494/07 e 9.394/96. Desse modo, foram entrevistados: o diretor da escola, o diretor executivo da Associação de Pais e Professores e o presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Assim, a pesquisa revelou a desqualificação dos conselheiros no exercício de suas funções, evidenciando a ineficiência do conselho no fortalecimento e aperfeiçoamento das políticas públicas da educação.