Limites do usufruto das terras da união por povos indígenas

Abstract

O presente trabalho busca apresentar de forma sucinta a aplicação do instituto constitucional da posse permanente e do usufruto exclusivo, desconstruindo o conceito civilista clássico, sendo necessário para alcançar esse objetivo apresentar de forma clara os conceitos gerais de terra e território e contrastá-los com a visão cultural tradicional indígena. Analisar a forma que se deu a inserção das populações indígenas no ordenamento jurídico brasileiro, em especial na Constituição Federal de 1988 que dedicou um capitulo em seu texto aos povos indígenas. De maneira transversal, explanar sobre a autonomia dos povos e dos territórios indígenas com ênfase no texto da Convenção n.º 169 da OIT. Após delinear a posição dos povos indígenas no ordenamento brasileiro e sua autonomia como povo, é possível partir para o segundo momento deste trabalho que trata dos institutos constitucionais da posse permanente, bem como do usufruto exclusivo, apresentando seus conceitos clássicos de natureza civilista e após a compreensão dos conceitos de posse e uso descritos no Código Civil, inicia-se os estudos quanto aos institutos constitucionais. Por fim chegando a conclusão da homogeneidade ou não dos referidos institutos, somente após fixar sobre firmes alicerces essa parte conceitual é possível partir para problemáticas objetivas, geradas pela falta de entendimento dos pontos anteriores.