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Issue Date	Title	Author(s)
2023	Limites do mero aborrecimento: o tratamento do dano moral somente como um sofrimento pessoal servindo como um limitador do direito de acesso à justiça.	Feliciano, Lucas de Oliveira
2023-10-17	Saúde como direito fundamental: as consequências jurídicas da inexistência ou deficiência de atendimento médico especializado em regime de urgência e emergência no SUS	Oliveira, Adriel
2023	Herança digital: aplicabilidade no direito sucessório	Lima, Henrique
2023	A extrajudicialização do divórcio consensual cumulado com guarda e alimentos	Degam, Fernanda de Souza
2023	A Imputabilidade do psicopata e o princípio da individualização da pena	Castro, Noemia
2023	A necessidade de inovação legislativa acerca da licença paternidade em face das hodiernas configurações familiares	Boechat, Amanda de Souza Bequiman
2023	Natureza jurídica dos animais: uma análise do tratamento análogo à condição de sujeito de direitos concedido aos animais nos processos de divórcio e dissolução de união estável	Zaia, Natália Luiza Souza
2023-10-03	A responsabilidade civil do cirurgião dentista nos procedimentos estéticos de harmonização orofacial	Barros, Marckesan
2023-10-06	Crimes Cibernéticos e a Liberdade de Expressão: Os Desafios na Delimitação da Competência e Materialidade	Vieira, Thais Rodrigues
2023-10-09	Um estudo sobre o metaverso como uma evolução tecnológica e a sua insegurança jurídica no Direito Civil Brasileiro	Rodrigues, Ellen
2023-10-09	Da (im)possibilidade de usucapião de bens de família: uma análise do PL nº 763/23	Souza, Devair Silva de
2023-10-04	Assédio moral digital e a liberdade de expressão	Dias, Ramon Michelon
2023-10-10	O uso da teoria do adimplemento substancial nos contratos de alienação fiduciária	Link, Vanessa Lauretti
2023-10-10	A extrajudicialização do divórcio consensual cumulado com guarda e alimentos	Degam, Fernanda de Souza
2023	A Eficácia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) na REssocialização dos Apenados do Município de Cacoal/RO	Ricardo nazaro, Sidnei
2023-10-04	Governança e Transparência Pública na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia como proteção jurídica do meio ambiente ecologicamente equilibrado	Souza, Dny Sandra da Silva
2023-10-18	Boate Kiss: um estudo sobre aplicação judicial de dolo eventual nos crimes contra a vida	Sousa, Giovanna.
2023-10	Da judicialização à saúde no Brasil	Barros, Rony
2023-10	Cannabis sativa para fins medicinais: uma abordagem jurídica e regulatória no Brasil	Farias, Lucas Dantas Monteiro de
2023-10-04	Assédio moral digital e a liberdade de expressão	Dias, Ramon Michelon