Princípio da insignificância do direito penal

Abstract

A presente monografia objetivou o princípio da insignificância como excludente da tipicidade penal material. Objetivou ainda: analisar a localização espacial do direito penal; analisar a estrutura do crime; conceituar bem jurídico tutelado; demonstrar a objetividade jurídica da norma; demonstrar a posição da doutrina e da jurisprudência a respeito do princípio da insignificância. O estudo se justifica e se faz relevante porque se sabe que o crime é um problema social, há que se perceber, portanto, que sua situação não repousa, exclusivamente, na reprimenda penal, mas, sim, em políticas sociais voltadas à erradicação da pobreza, do desemprego e da educação da população. A sanção penal deve ser deixada apenas para aquelas que nada têm que ver com o chamado problema social, caso em que o jus puniendi do Estado deve ser colocado em prática. A respeito do crime sendo - considerado como fato socialmente relevante - urge sua ánalise à luz dos atuais movimentos de política criminal, donde emerge o princípio da insignificância