O aspecto punitivo do dano moral

Abstract

A partir da Constituição Federal de 1988, a responsabilidade ganha uma nova concepção. Desvincula-se o objetivo de proteção ao patrimônio e volta-se a proteção da pessoa humana, atingindo, também, o instituto do dano moral. Desde a Constituição de 1988, algumas causas têm colaborado para o aumento das demandas indenizatórias e a banalização do dano. Assim, compreender o conceito de responsabilidade civil e identificar os pressupostos caracterizadores é de suma importância para definir o dano moral e as suas funções. A metodologia empregada é a indutiva e a técnica será a bibliográfica, uma vez que a partir do procedimento de revisão bibliográfica e compilação de materiais que façam referência ao tema proposto, sustentando definições quanto ao objeto e método. Dessa forma, o presente trabalho apresenta uma investigação acerca da do acesso à justiça e a banalização do instituto do dano moral. Para tanto, será realizado um entendimento em relação à concepção dos institutos examinando seus aspectos conceituais, gerais, semelhanças e diferenças, apresentando algumas ponderações, reflexões e inovações recepcionadas, tanto pela Constituição Federal de 1988, quanto pelo Novo Código de Processo Civil.