Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1427
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPaz, Carlos Francisco da-
dc.date.accessioned2017-02-16T18:55:35Z-
dc.date.available2017-02-16T18:55:35Z-
dc.date.issued2016-12-
dc.identifier.citationPAZ, Carlos Francisco da. O precedente judicial como técnica processual de uniformização da jurisprudência brasileira. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1427-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Daeane Zulian Dorstpt_BR
dc.description.abstractA presente pesquisa se propôs a fazer uma análise das implicações que o precedente judicial passou a exercer sobre o sistema processual civil brasileiro, especialmente a jurisprudência, diante de sua obrigatoriedade trazida pelo Código de Processo Civil de 2015. Para isso, parte da busca pela diferenciação de dois grandes sistemas jurídicos influenciadores do direito no ocidente: o Civil Law e Commom Law. Abordase as bases elementares do precedente judicial e suas técnicas de fixação, aplicação e superação, com vista a estabelecer os parâmetros que nortearão a uniformidade da jurisprudência, conforme elencado no Código de Processo Civil de 2015. Assim, busca-se verificar se o sistema de precedente judicial, ora proposto no Código de Processo Civil, se evidenciará como uma técnica de uniformização e estabilização da jurisprudência, garantindo a efetividade do processo, em respeito as garantias constitucionais: da segurança jurídica, celeridade processual, igualdade e previsibilidade das decisões judiciais.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2017-02-14T01:10:18Z No. of bitstreams: 1 CARLOS FRANCISCO DA PAZ.pdf: 867340 bytes, checksum: 882eccace8855b859cb2ae72f03c4284 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2017-02-16T18:22:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CARLOS FRANCISCO DA PAZ.pdf: 867340 bytes, checksum: 882eccace8855b859cb2ae72f03c4284 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2017-02-16T18:55:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CARLOS FRANCISCO DA PAZ.pdf: 867340 bytes, checksum: 882eccace8855b859cb2ae72f03c4284 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-02-16T18:55:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLOS FRANCISCO DA PAZ.pdf: 867340 bytes, checksum: 882eccace8855b859cb2ae72f03c4284 (MD5) Previous issue date: 2016-12en
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectPrecedente judicialpt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.titleO precedente judicial como técnica processual de uniformização da jurisprudência brasileirapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Aparece nas coleções:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CARLOS FRANCISCO DA PAZ.pdf847,01 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador