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dc.contributor.authorJosé, Edimar Correia-
dc.date.accessioned2017-04-17T22:40:02Z-
dc.date.available2017-04-17T22:40:02Z-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationJOSÉ, Edimar Correia. Processo apuratório disciplinar sumário (PADS) aplicado aos policiais militares do Estado de Rondônia. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1514-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Gilson Tetsuo Miyakavapt_BR
dc.description.abstractEste trabalho monográfico trata do Processo Apuratório Disciplinar Sumário (PADS) e dos procedimentos adotados no âmbito da Administração Militar do Estado de Rondônia, quando esta é compelida a apurar e conforme o caso, sancionar faltas disciplinares cometidas por militares deste Estado. Para tanto, estabelece o presente trabalho, estudos no sentido da compreensão das peculiaridades do processo disciplinar aplicado aos Militares do Estado de Rondônia, traçando um paralelo entre os meios de apuração disciplinar anterior a 1999 e posterior com a criação do PADS, passando pelas Fontes e Princípios norteadores do Direito Processual Disciplinar Militar. A pesquisa trata também, acerca dos principais meios de apuração das faltas no âmbito da Administração Militar do Estado de Rondônia, da competência para aplicação das punições e da natureza e alcance das mesmas.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2017-04-17T17:58:25Z No. of bitstreams: 1 PROCESSO APURATÓRIO DISCIPLINAR SUMÁRIO (PADS) APLICADO AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE ROND.pdf: 188806 bytes, checksum: 61d4a5dcb4f22864833992f094918297 (MD5)en
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dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectPolicial militarpt_BR
dc.subjectProcesso apuratório disciplinarpt_BR
dc.subjectAmpla defesapt_BR
dc.subjectProcesso legalpt_BR
dc.subjectRondôniapt_BR
dc.titleProcesso apuratório disciplinar sumário (PADS) aplicado aos policiais militares do Estado de Rondôniapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso



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