A reforma agrária para democratização do acesso à terra

Abstract

O Brasil possui um dos maiores índices de concentração da propriedade rural. A concentração da terra associada à modernização da agricultura agravou as contradições sociais no meio rural, com o aumento da pobreza e da exclusão social, ocasionando o êxodo rural. A falta de políticas públicas eficazes voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar e a transferência de recursos públicos ao latifúndio, leva os trabalhadores rurais sem terra a intensificar, por meio dos movimentos sociais, o debate sobre a necessidade de uma verdadeira e ampla reforma agrária capaz de romper com essa estrutura agrária arcaica. Por outro lado, a elite latifundiária detentora do poder político e econômico, utilizando-se do aparato estatal e da violência, reprime a luta dos trabalhadores rurais, intensificando os conflitos agrários que na maioria das vezes, resultam no massacre de trabalhadores. O tratamento jurídico dispensado às questões agrárias centrados na concepção absolutista e individualista do direito de propriedade, vem se mostrado ultrapassado face à gravidade dos conflitos coletivos pela posse da terra. A propriedade rural deve cumprir sua função social, sem a qual não merece proteção jurídica, portanto, suscetível de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, conforme os ditames constitucionais. Apesar da reforma agrária ser tida, tanto pelo Estado, quanto pela sociedade, como imperativo para o desenvolvimento e para a consolidação da democracia, a realidade mostra que sua efetivação é um grande desafio. Além de mudanças no âmbito jurídico, é preciso repensar a forma como está sendo executada a Política de Reforma Agrária, para que a mesma possa ser mais efetiva no combate à pobreza e contribuir de fato para a construção da cidadania no meio rural.