1. Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia
  2. CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES - CACOAL
  3. DAD - Departamento Acadêmico de Direito
  4. DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso
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dc.contributor.authorSilva, Valdirene Rodrigues da-
dc.date.accessioned2017-04-19T01:21:39Z-
dc.date.available2017-04-19T01:21:39Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationSILVA, Valdirene Rodrigues da. A efetividade do direito fundamental à saúde e a reserva do possível. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/1528-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª M.ª Maria Priscila Soares Berropt_BR
dc.description.abstractO direito fundamental à saúde deve ser efetivado, seja por meio de políticas públicas, ou através de ações propostas ao judiciário. Como não está estabelecido o que se pode exigir do Estado com relação a esse direito, surgem alguns limites a sua efetivação, dentre eles a reserva do possível. A limitação orçamentária ou a capacidade de disposição dele, é a alegação mais comum do Executivo para a não aplicabilidade desse direito. Cabendo ao judiciário tornar eficaz, mesmo que para um único individuo tal direitopt_BR
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dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectReserva do possívelpt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.titleA efetividade do direito fundamental à saúde e a reserva do possívelpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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