Adequação das pequenas propriedades rurais ao desenvolvimento sustentável e à legislação ambiental

Abstract

O artigo se estrutura de forma a compreender determinados pontos que abrangem a legislação ambiental no que se refere adequação das pequenas propriedades rurais, uma vez que tais propriedades, ao desenvolver suas atividades tendo como parâmetro os princípios de sustentabilidade, tendem a contribuir significativamente para com a manutenção do ambiente natural. Dentre as abordagens efetuadas, destaca-se a importância de distinguir reserva legal de área de preservação permanente na forma que relata a norma vigente, além de se buscar conhecer as ações ou atos que estão tipificados como crime contra o meio ambiente pela legislação ambiental. A pesquisa foi estruturada tendo por base o método dedutivo.