Please use this identifier to cite or link to this item: https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2264
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorCosta, Aélia Camila Alves da-
dc.date.accessioned2018-07-12T22:19:33Z-
dc.date.available2018-07-12T22:19:33Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.citationCOSTA, Aélia Camila Alves da O mito do direito penal igualitário: uma análise da seletividade do sistema criminal brasileiro. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/2264-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Antônio Paulo dos Santos Filhopt_BR
dc.description.abstractO trabalho em questão propõe-se a analisar o problema da desigualdade na aplicação das penas, de acordo com o modelo criminal adotado no Brasil. Propõe-se, ainda, a demonstrar se existe ou não seletividade no sistema penal brasileiro, quais as suas origens e consequências, no sentido de constatar se o Estado tem dispensado tratamento diferenciado, a depender da classe social do delinquente, excedendo-se no tratamento punitivo da classe social mais baixa e beneficiando os agentes que cometem crimes ditos de colarinho branco. Como se sabe, isso configuraria a denominada seletividade do sistema penal, o que confirma a ideia de que conceber o direito penal como sendo igualitário não passa de um mito. Diante disso, o presente estudo emerge da indignação social face ao tratamento discriminatório e contrário aos preceitos constitucionais, que vêm sendo dispensados pelo sistema penal nos casos concretos, ao passo que a igualdade pregada no estado democrático de direito tem ficado apenas no plano teórico. Verifica-se, assim, uma necessidade de maior proporcionalidade de aplicação do Direito Penal. Para sua realização, foi utilizado como método o raciocínio hipotético-dedutivo, visto que este procura identificar os problemas existentes entre as teorias postas, buscando soluções mais justas e plausíveis da realidade. Como procedimento técnico, utilizou-se de pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2018-07-11T20:51:28Z No. of bitstreams: 1 AÉLIA CAMILA ALVES DA COSTA.pdf: 603277 bytes, checksum: dc2b5c0dc4355a0b2fd354629c17fb27 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2018-07-12T21:58:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AÉLIA CAMILA ALVES DA COSTA.pdf: 603277 bytes, checksum: dc2b5c0dc4355a0b2fd354629c17fb27 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Leonel Santos (gandeleo@unir.br) on 2018-07-12T22:19:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AÉLIA CAMILA ALVES DA COSTA.pdf: 603277 bytes, checksum: dc2b5c0dc4355a0b2fd354629c17fb27 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-07-12T22:19:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AÉLIA CAMILA ALVES DA COSTA.pdf: 603277 bytes, checksum: dc2b5c0dc4355a0b2fd354629c17fb27 (MD5) Previous issue date: 2017en
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectCriminologia críticapt_BR
dc.subjectSeletividade criminalpt_BR
dc.subjectEtiquetamento socialpt_BR
dc.titleO mito do direito penal igualitário: uma análise da seletividade do sistema criminal brasileiropt_BR
dc.typeMonographypt_BR
Appears in Collections:DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
AÉLIA CAMILA ALVES DA COSTA.pdf589,14 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.

Admin Tools