A utilização do IPTU como ferramenta de auxílio à gestão pública no município de Nova Brasilândia D'Oeste-RO

Abstract

O trabalho buscou descobrir se o município de Nova Brasilândia D‟oeste/RO utiliza o Imposto Predial e territorial Urbano como ferramenta de auxílio à gestão pública, bem como identificar os motivos, que levam os gestores públicos a não usarem determinados critérios com ambientais, sociais, econômicos e urbanísticos, na aplicação desse imposto. Para se atingir esse fim, foi realizado estudo de caso onde se aplicou questionário com perguntas fechadas à equipe gestora do IPTU, o qual foi elaborado com auxílio das Leis 921/2010 e 796/2009. No referencial foram abordados aspectos conceituais e legais do referido imposto. Sendo que para isso realizou-se pesquisa bibliográfica em livros, artigos e na internet. Com a análise dos dados constatou-se que o município, até o ano de 2011, não utilizava o tributo para esse fim, contudo tem-se uma perspectiva que o mesmo seja amplamente usado como ferramenta de gestão urbana no exercício de 2012. Constatou-se também que existem muitas outras possibilidades de utilização da extrafiscalidade do IPTU, contudo o município não as utilizará, dentre outros motivos está a desconhecimentos dos gestores quanto a essas possibilidades. Demonstrou-se no estudo que muitos municípios usam o IPTU como ferramenta auxiliar na gestão pública, porém alguns, principalmente os municípios menores, apresentam algumas dificuldades como a falta capital humano e desconhecimento, na aplicação do imposto para essa finalidade.