Fundo Constitucional de Financiamento do Norte Microempreendedor Individual (FNO-MEI): estudo sobre a aplicação deste recurso no município de Cacoal-RO entre 2011 e 2017

Abstract

Com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico e social da região norte, o governo federal destinou 0,6% do fundo constitucional que é constituído de 3% da arrecadação do imposto de renda (IRPF) e do imposto sobre produtos industrializados (IPI), o qual também e dividido com a região centro-oeste e a região nordeste. No Norte esse recurso ficou denominado como fundo constitucional do Norte (FNO), que é administrado pelo Banco da Amazônia S.A. Como gestor o Banco da Amazônia S.A. repassa este recurso por meio de financiamento aos setores produtivos da região que corresponde desde o pequeno produtor rural ao grande empresário. Esta pesquisa teve como objetivo analisar como foi repassado este recurso para os microempreendedores individuais do município de Cacoal-RO de 2011 a 2017. Utilizou-se a pesquisa exploratória e a descritiva, o método dedutivo e a abordagem qualitativa. As técnicas para coleta de dados foram a bibliográfica, documental e a aplicação de formulários, onde foram levantados quais setores da economia foram beneficiados com o crédito, as necessidades dos tomadores do recurso e o tempo que cada um levou para buscar o financiamento junto a instituição gestora do fundo. Houve repasse majoritariamente ao setor de serviço, no entanto outros setores foram atendidos como o comércio e a indústria. Percebeu-se que a linha de crédito FNO-MEI atingiu apenas 2,01% desse público no município, segundo os dados coletados, e que no ponto de vista do pesquisador, o FNO-MEI precisa ser mais divulgado no município de Cacoal. Sugere-se pesquisas comparativas com outros municípios.