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CAMPUS FRANCISCO GONÇALVES QUILES - CACOAL
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2015
A (in)constitucionalidade da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (COSIP)
Fonseca, Eziel Malaquias
2017-07-01
A vinculação aos precedentes judiciais na fundamentação da sentença em face do novo Código do Processo Civil
Xander, Erika Wessel
2016-12
O precedente judicial como técnica processual de uniformização da jurisprudência brasileira
Paz, Carlos Francisco da
2018
Prazo prescricional na ação de regresso do Estado contra o agente público
Santos, Saymon Fernandes Castro
Autor
1
Fonseca, Eziel Malaquias
1
Paz, Carlos Francisco da
1
Santos, Saymon Fernandes Castro
1
Xander, Erika Wessel
Assunto
2
Precedente judicial
1
Agente público
1
Constituição da República Federat...
1
Contribuição Sobre Iluminação Púb...
1
Direito administrativo
1
Direito processual civil
1
Direito tributário
1
Prescrição
1
Segurança jurídica
1
Vinculação
.
próximo >
Data de Publicação
1
2015
1
2016
1
2017
1
2018