Acessibilidade web para indicadores de transparência

Abstract

A transparência e o direito de acesso à informação das organizações públicas são valores em ascensão no mundo e estão associados à luta contra a corrupção e ao aumento da responsabilização dos gestores. No Brasil, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – criou obrigações a respeito do conteúdo mínimo que as entidades públicas devem divulgar, e de que forma. Entre elas, a obrigação de que as informações sejam divulgadas de forma acessível para pessoas com deficiência (acessibilidade web). Por outro lado, a LAI não criou um órgão central para supervisionar sua implementação, o que a literatura aponta como uma de suas falhas. Essa lacuna está sendo preenchida, em parte, por rankings de transparência criados pela academia e por entidades de controle. Esses rankings medem o nível em que as entidades públicas estão cumprindo a LAI, comparando-as entre si e estimulando a melhoria de suas pontuações. No entanto, esses rankings geralmente não incluem a acessibilidade web entre suas variáveis. Portanto, este trabalho tem por objetivo identificar os níveis de acessibilidade da web das prefeituras brasileiras e analisar a viabilidade de inclusão dessa variável em rankings de transparência. Como método, utilizou-se o levantamento de dados de acessibilidade de páginas web das prefeituras brasileiras, utilizando ferramentas automatizadas de mensuração. Os resultados obtidos indicam que o nível de acessibilidade das prefeituras brasileiras é menor do que o da internet como um todo, e também que há diferenças estatisticamente significantes de níveis de acessibilidade entre os estados e regiões brasileiras. A partir de uma análise qualitativa concluiu-se que a técnica utilizada para realizar o levantamento pode ser utilizada na elaboração de rankings de transparência possibilitando a inclusão da indicadores de acessibilidade.