Repositório Institucional da Universidade Federal de Rondônia: Search

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Issue Date	Title	Author(s)
2018	A vedação na escolha de regimes de bens para maiores de Setenta anos	Gonçalves, Joelson
2018	A estabilidade no serviço público face ao princípio da Eficiência	Carvalho, Vaguiscrene Teles de
2018	A tendência à objetivação do controle difuso de constitucionalidade como consequência de uma releitura da Constituição Federal e seus reflexos no papel contramajoritário dos direitos fundamentais	Gomes, Ana Vitória da Rocha
2018	Análise acerca do acordo de colaboração premiada firmado Pelo delegado de polícia e os limites de sua atuação ante a titularidade da ação penal pública pelo Ministério Público	Oliveira, Higor Marcos Armi de
2018	Retroação da lei tributária em caso de fato gerador pendente na esfera municipal	Maia, Guilherme Pitter Moreira
2018	Princípio da confiança e o fornecimento de medicamentos de alto custo fora do rol da ANVISA em sede de tutela satisfativa pelo Estado	Silva, Andreza Kelly Ramos da
2016	A (in) constitucionalidade da resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)	Andrade, Robson Barbosa de
2018	(in) constitucionalidade do art. 20-a da Constituição do Estado de Rondônia	Araújo, Ilan Jeferson da Silva
2018	Lei 13.245/16: ampla defesa obrigatória na investigação criminal preliminar	Pereira, Gustavo Henrique Rossmann Nunes
2018	A eficácia da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente frente à estrutura física e humana do Centro Socioeducativo de Cacoal	Cardoso, Juarez Claudio Gomes