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Title: Noções do princípio da igualdade frente à ação afirmativa de reserva de cotas
Authors: Souza, Ismar Simão de
Keywords: Cotas
Ações afirmativas
Igualdade
Issue Date: 2007
Citation: SOUZA, Ismar Simão de. Noções do princípio da igualdade frente à ação afirmativa de reserva de cotas. 2007. 59 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2007.
Abstract: As Ações afirmativas vêm sendo utilizadas pelo governo como forma de diminuir a desigualdade social. A reserva cotas faz parte das ações afirmativas, conjunto de políticas que tem por finalidade a integração na sociedade de grupos de pessoas que foram excluídos por algum motivo. Nesse contexto, podemos verificar que as políticas públicas de inserção social fazem-se necessária, visto a disparidade social. Assim ao falar em igualdade no Brasil, sempre lembramos dos princípios constitucionais, como garantia de direitos e proteção, consolidado na democracia nacional. No entanto devemos pensar que essa proteção inserida na legislação, de nada adiantará se não forem oferecidos meios para o acesso dessas pessoas. Dessa forma, a utilização de leis ou medidas como o Estatuto da Igualdade Racial para conter esses problemas devem ser implementadas, garantindo assim a efetivação do princípio constitucional da igualdade. Esse desenvolvimento torna as pessoas mais conscientes, compreendendo as diferenças que são naturais dos seres humanos, e que a igualdade é necessária para a convivência. Palavras Chave:
Description: Trabalho de conclusão de curso apresentado à Fundação Universidade de Rondônia – campus de Cacoal, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em direito. orientadora Prof. Ma. Maria Priscila Soares Berro
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/316
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