Noções do princípio da igualdade frente à ação afirmativa de reserva de cotas

Abstract

As Ações afirmativas vêm sendo utilizadas pelo governo como forma de diminuir a desigualdade social. A reserva cotas faz parte das ações afirmativas, conjunto de políticas que tem por finalidade a integração na sociedade de grupos de pessoas que foram excluídos por algum motivo. Nesse contexto, podemos verificar que as políticas públicas de inserção social fazem-se necessária, visto a disparidade social. Assim ao falar em igualdade no Brasil, sempre lembramos dos princípios constitucionais, como garantia de direitos e proteção, consolidado na democracia nacional. No entanto devemos pensar que essa proteção inserida na legislação, de nada adiantará se não forem oferecidos meios para o acesso dessas pessoas. Dessa forma, a utilização de leis ou medidas como o Estatuto da Igualdade Racial para conter esses problemas devem ser implementadas, garantindo assim a efetivação do princípio constitucional da igualdade. Esse desenvolvimento torna as pessoas mais conscientes, compreendendo as diferenças que são naturais dos seres humanos, e que a igualdade é necessária para a convivência. Palavras Chave: