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Title: Da desapropriação por interesse social: o caminho para a reforma agrária
Authors: Barbosa, Gilmar
Keywords: Desapropriação
Função social
Desenvolvimento sustentável
Issue Date: 2008
Citation: BARBOSA, Gilmar. Da desapropriação por interesse social: o caminho para a reforma agrária. 2008. 73 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2008.
Abstract: A desapropriação por interesse social como objeto para a realização da reforma agrária, mostrando como se comportam os movimentos sociais envolvidos como os tidos como sociais conhecidos por sem-terras, e como estes e muitos outros trabalhadores tem constitucionalmente o direito a uma propriedade rural, e que a referida propriedade há de cumprir uma função, a função social que consiste em manter em uso adequado do solo, a preservação do meio ambiente, não esquecendo das relações de trabalho. Os princípios constitucionais que norteiam o direito agrário, como o principio da preservação do meio ambiente, da desapropriação para a reforma agrária, da vedação da desapropriação da propriedade produtiva e da pequena e média propriedade. Conceitos, pressupostos, bens suscetíveis de desapropriação, quem pode, a intervenção do ministério público, a indenização como forma de compensação pela perda da propriedade, como o expropriado poderá reaver seu patrimônio. O homem e a mulher como beneficiários do ato expropriatório, que após a regulamentação dos requisitos prévios poderão ser titulares da propriedade, com a concessão de uso primeiramente e depois de sanados os vícios terá direito ao título de domínio. O desenvolvimento sustentável será implementado com políticas públicas voltadas ao beneficio da coletividade campesina e a efetiva desconcentração da terra das mãos de poucos latifundiários.
Description: Trabalho de conclusão de curso apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – Campus Cacoal, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Silvério dos Santos Oliveira.
URI: http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/324
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