A prática da elisão fiscal por pessoas jurídicas empresárias: a percepção dos contadores do município de Cacoal – RO

Abstract

Considerando a alta carga e intricado de regras do sistema tributário brasileiro, percebe se a importância do planejamento tributário como ferramenta para a pressuposição dos custos tributários, tomando assim imprescindível para a opção da forma de tributação menos onerosa. Desta forma, a pesquisa que embasou este artigo foi realizada junto aos escritórios de contabilidade, para que fosse identificado o grau de conhecimento dos contadores que atuam nos referidos escritórios acerca de como a prática da elisão fiscal auxilia na redução de gastos com tributos das pessoas jurídicas empresárias. Trata-se de um estudo exploratório com abordagem qualitativa, utilizando-se a pesquisa bibliográfica e de campo. Como técnica de pesquisa utilizou-se um questionário aplicado aos contadores registrados no Conselho Regional de Contabilidade do estado de Rondônia de 19 escritórios de contabilidade com sede no município de Cacoal/RO. A pesquisa foi realizada nos meses de janeiro e fevereiro de 2020. Após a análise e posterior conclusão da pesquisa constatou-se que a maioria dos profissionais de contabilidade pesquisados possuem um nível de conhecimento satisfatório sobre a prática da elisão fiscal. Esses profissionais buscam se atualizar por meio de treinamentos, cursos e palestras, entre outras modalidades. Isso é de suma importância, tendo em vista que as fiscalizações e penalidades geram prejuízos para as empresas e para o próprio contador.