Desenvolvimento local como estratégia nas modalidades licitatórias no estado de Rondônia

Abstract

Para a realização das despesas públicas, o gestor deve observar regras previstas na legislação. Atualmente, existe um conflito entre o pregão eletrônico, presencial e outras modalidades licitatórias, notadamente na escolha de um ou outro modelo como ferramenta de contratação pública. Quaisquer das modalidades apresentam diferentes efeitos sobre o desenvolvimento local e definir com precisão qual a melhor delas é um desafio para os todos os gestores públicos. Este estudo é elaborado mediante apoio da teoria do New Public Management, abordando os novos conceitos de gestão aplicados ao setor público, da Teoria de Sistemas e Teoria da Burocracia. A pesquisa busca responder a seguinte questão: a utilização da modalidade pregão eletrônico, em detrimento do pregão presencial e outras modalidades licitatórias, contribui para o desenvolvimento local? Traz como objetivo geral analisar se a utilização do pregão eletrônico contribui para o desenvolvimento local. Para alcançar o resultado, traz como objetivos específicos: caracterizar o gerenciamento operacional das licitações no locus investigativo (1); apontar os elementos de desenvolvimento local afetados pelas diversas modalidades de contratação (2) e propor a inovação requerida concernente a tomada de decisão para a convergência entre as atividades do pregão e o desenvolvimento local (3). Foi realizado um estudo a partir de uma abordagem survey/levantamento, do tipo descritivo/exploratório, no qual foi utilizado o estudo de caso. Como procedimento de coleta de dados utilizou-se a aplicação de formulário, através dos quais os informes foram tratados pela Escala Likert e coleta de dados secundários em plataformas públicas. A análise dos dados consistiu na aplicação de estatística descritiva multivariada, utilizando como suporte os Softwares Excel e SPSS versão 24.0. Os principais resultados alcançados demonstram que a utilização das contratações públicas presenciais, sejam elas o pregão ou outros modalidades licitatórios, em detrimento do sistema de contratação eletrônica traz significativas vantajosidade para o desenvolvimento local, impactando significativamente na melhoria de vida das pessoas naquela localidade.