Inovação no processo de auditoria operacional como instrumento de modernização de políticas públicas regionais: um estudo de caso em uma Corte de Contas da Amazônia

Abstract

A presente pesquisa busca verificar de que forma as auditorias operacionais podem ser utilizadas para induzir o desenvolvimento e a modernização das políticas públicas regionais. Para tanto, apresenta como objetivo geral elencar as fases de uma auditoria operacional em uma Corte de Contas da Amazônia para alavancar modernização às políticas públicas regionais. A pesquisa traz como objetivos específicos enumerar as principais etapas ou ciclos de uma auditoria operacional com foco no aperfeiçoamento de políticas públicas regionais; elaborar um estudo dos aspectos relevantes para o êxito de uma auditoria operacional em face dos procedimentos adotados na instituição pesquisada; e propor medidas procedimentais para inovação nas práticas de auditoria operacional visando a modernização das políticas públicas regionais. A base teórica da pesquisa perpassa pelo estudo da diferenciação conceitual entre estado, governo e administração pública; pelo conhecimento dos modelos teóricos de administração pública, com ênfase na administração pública gerencial e new public management; pelo conceito e ciclos de políticas públicas; pela exploração das noções de gestão financeira e orçamentária; e pela pesquisa do conceito de auditoria operacional e suas fases. A pesquisa é aplicada quanto à natureza; explicativa quanto à finalidade; e qualitativa quanto à abordagem do problema. Em relação aos procedimentos, trata-se de estudo de caso realizado no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, (TCE-RO), instrumentalizado por um levantamento documental e bibliográfico. Os dados obtidos foram estudados por meio da análise de conteúdo. A operacionalização da abordagem se deu a partir da documentação pesquisada, que possibilitou a identificação de boas práticas nacionais e internacionais de auditoria operacional de forma a criar um parâmetro ideal de auditoria. Após o estudo das normas internas do TCE-RO selecionaram-se processos de auditoria operacional, que foram comparados com o modelo anteriormente elaborado. Da comparação identificaram-se as oportunidades de aperfeiçoamento das auditorias operacionais realizadas pelo TCE-RO, com capacidade de promover impacto direto nas políticas públicas regionais. As possibilidades de aperfeiçoamento, em síntese, apontam para a necessidade de elaborar um manual de auditoria operacional próprio; elaborar sumários executivos referentes a cada auditoria operacional realizada, com vistas a privilegiar os princípios orientadores da new public management, em especial a cidadania e a accountability; considerar a possibilidade da realização de auditorias operacionais que tenham como objeto políticas públicas regionais; e, dar maior efetividade ao monitoramento, em especial, reforçando a importância da elaboração do plano de ação pelos gestores envolvidos.