Impedimentos para implantação da coleta seletiva no município de Porto Velho/RO

Abstract

A destinação adequada dos resíduos sólidos, conforme os preceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, contribuem para a redução da geração de resíduos, evitam impactos ao meio ambiente, prolongam o tempo de uso do aterro sanitário, além disso, gera emprego aos catadores. Entretanto, há impedimentos de ordem institucional, política, econômica e social para implementação desse intento. O objetivo deste trabalho foi investigar os motivos da não implantação da coleta seletiva em Porto Velho - RO, visto que a Lei 12.305, que trata da Politica Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS foi instituída em 2010. A pesquisa teve abordagem qualitativa, com observação direta e realização de entrevistas semiestruturadas. A Análise de Discurso foi a ferramenta utilizada para a transformação do conteúdo da entrevista em conteúdo científico, que permitiu compreender um pouco da relação dos diferentes autores com a temática da coleta seletiva. Nas análises, foi possível observar que a „gestão pública‟, responsável pelo gerenciamento e destinação final dos resíduos sólidos, ainda não atende aos preceitos da legislação 12.305 (BRASIL, 2010). Passados onze (11) anos, desde a entrada em vigor da referida lei, poucas mudanças podem ser observadas, tanto na perspectiva de construir um aterro sanitário, como na implantação da coleta seletiva. Os atores envolvidos na pesquisa foram: Ministério Público Estadual (MPE), Secretarias Municipal de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria Municipal de Serviços Básicos (SEMUSB), Cooperativa Rondoniense de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (CATANORTE), Fórum Lixo Cidadania. Os dados analisados indicam que há problemas financeiros, entretanto, um dos entrevistados indicou que existe fonte de financiamento disponível para a implementação. Por outro lado, para complementar a questão financeira existe as questões de ordem institucional, ou seja, de articulação entre os atores públicos responsáveis, bem como a falta de Política de Estado, no que tange as ações a serem encaminhadas por diferentes atores; essa última questão é importante, porque os atores não são fomentados a seguirem os direcionamentos desenvolvidos pelo antecessor, mas sim inventar outro caminho a ser seguido, individualmente. Os resultados já indicam que os impedimentos institucionais, político, econômico e social são tratados de maneiras isoladas e, por isso, são de difíceis soluções. Entende-se que, para haver uma efetiva implementação, é necessário a implantação de uma política que articule tanto internamente quanto externamente cada impedimento.