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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/362
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Bonfim, Ricardo José | - |
dc.date.accessioned | 2015-02-23T18:56:56Z | - |
dc.date.available | 2015-02-23T18:56:56Z | - |
dc.date.issued | 2009 | - |
dc.identifier.citation | BONFIM, Ricardo José. Responsabilidade civil do Estado decorrente dos suicídios nas penitenciárias. 2009. 55 f. Monografia (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal de Rondônia, Cacoal, 2009. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.ri.unir.br/jspui/handle/123456789/362 | - |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Fundação Universidade Federal de Rondônia – Campus Cacoal, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Prof. Esp. Irene Yoko Taguchi Sakuno. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho, através de pesquisa bibliográfica, e utilizando o método dedutivo, têm como objetivo apresentar uma abordagem sobre a Responsabilidade Civil do Estado decorrente de suicídios nas penitenciárias. Para o desenvolvimento deste trabalho, será apresentado um estudo sobre o suicídio, apresentando uma análise comportamental da vítima. Será estudada a evolução histórica da responsabilidade estatal, a partir das teorias da irresponsabilidade, civilistas, e publicistas, como também as deficiências das condições que assolam o sistema penitenciário. Mostrar que, juridicamente, faz algum tempo, que a pena do preso deixou de ser vista como uma forma de vingança, reforçando a idéia que o Estado deve velar pela segurança e integridade física e psíquica do preso sob sua custódia, no cumprimento da pena. Através de pesquisa jurisprudencial, justificar a obrigação do Estado de compensar o dano, sempre que houver violação da incolumidade do preso sob sua custódia. Reforçando, ao final, que a prática do suicídio é passível de prevenção, quando tomadas as medidas necessárias. | pt_BR |
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dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Suícidio | pt_BR |
dc.subject | Custódia | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil do Estado decorrente dos suicídios nas penitenciárias | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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