Doações destinadas ao fundos dos direitos da criança e do adolescente e ao fundo dos direitos da pessoa idosa pela declaração de ajuste anual do IRPF

Abstract

O imposto de renda pessoa física tem a sua incidência sobre a renda e o patrimônio do contribuinte brasileiro, cujo o imposto tem sua cobrança mensal direto na fonte e ainda deve ser ajustado anualmente por meio da declaração acessória de ajuste anual do imposto de renda pessoa física, permitido por lei se utilizar de renúncias fiscais para diminuição da base de cálculo de acordo com o modelo de declaração que o contribuinte deve escolher no momento da transmissão e ainda o contribuinte pode-se aproveitar de uma parte do imposto devido que iria para aos cofres públicos, destinando-se uma parte aos fundos especiais da criança e adolescente é do idoso respeitando os limites máximos de financiamento. Esta pesquisa tem por objetivo a realização de uma descrição das doações ao fundo da criança e adolescente (FDCA) e ao Fundo do Direito do Idoso (FDI) em relação ao total de contribuintes aptos a doarem pelo programa gerador da declaração e ainda identificar os quantitativos de doadores aptos a realizarem a doação e verificar os doadores que efetivaram a contribuição ao respectivo fundo, dos doadores aptos a quais realizaram a doação aos fundos, apontando os respectivos valores doados, a pesquisa e documental de análise de dados secundários com característica de pesquisa descritiva e de cunho bibliográfico. Os resultados apontam que houve um crescimento relevante no quantitativo de doações e nos valores doados ocorrendo somente uma redução no ano de 2020, nesse ano o Brasil vivenciou o início da pandemia do novo coronavírus.