Programa de alfabetização na idade certa (PAIC): uma política de formação continuada de professores alfabetizadores sob o direcionamento do TCE-RO

Abstract

A presente pesquisa objetiva analisar a formação continuada de alfabetizadores na perspectiva do Programa de Alfabetização na Idade Certa – PAIC, direcionado pelo Tribunal de Contas de Rondônia TCE-RO, à luz de autores críticos que tratam das políticas públicas para formação de professores. Possuindo como problemática a formação continuada de professores no Brasil, sendo exposta neste estudo via bases legais, por meio de Leis, Resoluções e Pareceres que regem a sua ação, como a LDB 9.394/96, até a mais atual, a Resolução CNE/CP Nº 1 BNC-Formação Continuada. Além de mapear programas de formação de professores alfabetizados vigente nas últimas décadas tais como: PCN – Parâmetros Curriculares em Ação (1999), PROFA - Programa de Formação de Professores Alfabetizadores (2001), PRALER - Programa de Apoio a Leitura e Escrita (2006), PAIC – Programa de Alfabetização na Idade Certa (2007), PRÓ-LETRAMENTO - Programa de Formação Continuada de Professores dos Anos/Séries Iniciais do Ensino (2010) e o PNAIC - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (2012). Outrossim, nosso estudo será sobre o PAIC apresentado como política pública em 2007 no Estado do Ceará, possuindo como suposto objetivo de alfabetizar os alunos cearenses de até 07 anos correspondente ao segundo ano do Ensino Fundamental, vale ressaltar, neste interim o caso de Sobral, descrito nos últimos tempos como experiência exitosa a ser seguida pelos outros municípios. A metodologia da pesquisa foi de caráter qualitativo, sendo efetuada a pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, realizada em dois momentos distintos, porém indissociáveis. O primeiro compreendeu a pesquisa bibliográfica, tendo como principais autores Patrícia (2015), Saviani (2009), Gatti (2008), Paster (2021), bem como um quadro sobre as políticas públicas sobre a formação inicial e continuada de professores, especialmente os alfabetizadores e ainda o desvelamento da política pública de Estado do Ceará (2012) sobre o Programa PAIC. Posteriormente a pesquisa é direcionada para o Estado de Rondônia, especificamente para o município de Ariquemes, para desvelar a implementação do PAIC pelo TCE - RO. O enfoque da pesquisa se dá mediante a compreensão de como ocorre a formação dos professores alfabetizadores através do PAIC sob as orientações do TCE- RO, e as consequências da utilização dos materiais estruturados na formação continuada de alfabetizadores. Enquanto resultados em construção, o Programa é constituído de momentos de formação de alfabetizadores por especialistas do TCE - RO, nessas formações as ações pedagógicas dos alfabetizadores passaram a ser orientadas via materiais fortemente estruturados como: Caderno de Orientações Didáticas Professor, Caderno de Atividades do Aluno, Caderno de Atividades do Aluno para Casa, FLEO- Ficha de Leitura, Escrita e Oralidade para o Professor e para o Supervisor, Cartaz de Acompanhamento Mensal, entre outros, para o controle destas orientações e da averiguação da aplicação dos materiais, faz parte do Programa o monitoramento realizado por profissionais da secretaria de educação sobre o fazer docente, e ainda um sistema de avaliação pautado em avaliações sistematizadas. O que indica o controle na formação dos professores alfabetizadores e consequentemente a ausência da autonomia desses sujeitos.