Unidades de Conservação e usinas hidrelétricas na Amazônia: avaliação de implementação de gestão das UCs do entorno das usinas do rio Madeira

Abstract

O objetivo geral deste trabalho de pesquisa é avaliar a implementação de gestão das unidades de conservação – UCs, a partir da implantação das usinas hidrelétricas UHEs de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, município de Porto Velho/RO. As unidades de conservação localizadas no entorno das usinas são: Floresta Estadual de Rendimento Sustentável - FERS Rio Vermelho C, Floresta Estadual Rio Pardo, Área de Proteção Ambiental – APA Rio Madeira, Área de Proteção Ambiental Rio Pardo, Reserva Extrativista - RESEX Jaci-Paraná, Floresta Nacional - FLONA do Bom Futuro, Estação Ecológica - ESEC Serra Três Irmãos e, Parque Nacional – PARNA Mapinguari. Para a avaliação da implementação de gestão nas unidades de conservação na área de estudo, evidenciou-se a compatibilidade ou incompatibilidade entre uso planejado (uso normatizado) e uso efetivo (uso encontrado na área). Para obtenção dos dados foram considerados os decretos de criação e alterações nas UCs, relatórios técnicos, aplicação de formulário de coleta de dados geográficos e os dados de compensações ambientais provenientes da instalação das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio entre o período de 2008 a 2018. As análises dos dados demostraram que o processo de implementação de gestão das UCs analisadas no período de 2008 a 2013, são para três unidades de conservação de média implementação, sendo elas o PARNA Mapinguari, FLONA do Bom Futuro e ESEC Serra dos Três Irmãos, as demais APA do Rio Madeira e Rio Pardo, FERS Rio Vermelho C e Rio Pardo e a RESEX Jaci Paraná tiveram índice de implementação baixo para esse período. Já no período de 2008 a 2018, somente a ESEC Serra dos Três Irmãos apresentou índice de implementação médio, as demais apresentaram baixo. Mesmo essas unidades de conservação, segundo o Art 36 da lei nº 9.985 de 2000 do Sistema Nacional de Unidades de conservação serem beneficiadas pelas compensações ambientais proveniente à instalação das UHEs, nenhuma delas receberam compensações ambientais até o ano de 2018. A instalação das UHEs revelou as flexibilidades institucionais, inclusive do ponto de vista legislativo, o qual permitiu a incorporação total das ESEC Antônio Mujica Nava e FERS Rio Vermelho B e de forma parcial a ESEC Antônio Mujica Nava e FERS Rio Vermelho B ao Parque Nacional Mapinguari. No caso da FLONA do Bom Futuro, revela-se o interesse do Governo de Rondônia na efetivação da ocupação sobre a FLONA, o que resultou no povoado de Rio Pardo, conforme a lei complementar n° 12.249, de 11/07/2010. Verifica-se que, embora as UCs sejam uma estratégia de conservação da Amazônia, nas UCs na área de estudo tem sido registradas redefinições de limites dessas áreas, flexibilidade institucional, haja vista o interesse na acomodação dos reservatórios formados pelas UHEs de Jirau e Santo Antônio, evidenciando o desacordo entre o uso normativo (legislações n° 9.985-Sistema Nacional de Unidades de ConservaçãoSNUC e a n° 1.144 - Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC) o uso efetivo (uso que ocorre na área de estudo), o que compromete a proteção dessas áreas tornando-se, precedentes para as outras alterações em UCs na área e na Amazônia.