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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3926
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Souza, Gessica Tamila Dias de | - |
dc.date.accessioned | 2022-11-08T19:51:35Z | - |
dc.date.available | 2022-11-08T19:51:35Z | - |
dc.date.issued | 2022-08-10 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3926 | - |
dc.description | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus Prof. Francisco Gonçalves Quiles – Cacoal, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Professor Dr. Bernardo Schmidt T. Penna | pt_BR |
dc.description.abstract | A presente monografia objetiva abordar o pluralismo familiar como realidade na sociedade brasileira e, a partir disso, as modificações ocorridas no campo jurídico. Junto aos avanços sociais houve também o progresso na legislação, assim como nos tribunais, do reconhecimento de entidades familiares implícitas à Constituição de 1988. O conceito de família mudou, ampliou, passou a reconhecer grupos formados em razão do afeto, da convivência com o intuito de formar família. O ordenamento jurídico pátrio acompanhando essas mudanças, portanto como base fundante o princípio da dignidade humana, adjunto o da pluralidade familiar, tem reconhecido núcleos familiar constituídos livremente. Com isso, tendo o reconhecimento como entidade familiar, estes sujeitos estão assegurados de direitos e deveres que anteriormente só os possuíam as famílias tradicionais, matrimoniais, fundada no casamento. O pluralismo familiar garante a existência de famílias formadas por indivíduos unidos pelo vínculo afetivo, tendo este como fundamento, e não mais somente o matrimônio e/ou laço biológico. Consoante ao conteúdo exposto na presente monografia, essencialmente quanto ao princípio da pluralidade familiar, devidamente aplicado jurisprudencialmente, admite-se entidades familiares antes ignoradas. A família é parte importante da constituição social, necessitando de todo aparato de proteção, pois é no meio familiar que se molda os indivíduos que conviveram coletivamente, sendo assim necessitam de atenção e proteção do Estado. Logo, se faz importante a discussão acerca da criação de um “Estatuto da Família”, uma lei própria que reúna em um só ordenamento todas as disposições sobre o Direito de Família, sem retrocessos, respeitados os avanços feitos pela CF/88. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Eduardo Taveiros dos Santos Júnior (eduardo.taveiros@unir.br) on 2022-11-08T19:50:31Z No. of bitstreams: 1 Gessica_Tamila_Dias_de_Souza.pdf: 338616 bytes, checksum: 426dd004d88ef4507a487d78e6f80fdd (MD5) | en |
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dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Pluralismo | pt_BR |
dc.subject | Reconhecimento familiar | pt_BR |
dc.subject | Estatuto das Famílias | pt_BR |
dc.title | Reflexões acerca da pluralidade dos modelos de família e seus efeitos no direito pátrio | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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