A política de regularização fundiária de terras públicas em Rondônia à luz da função social da terra

Abstract

O presente trabalho é resultado da pesquisa acerca da Questão Agrária e a política de regulamentação fundiária no Brasil e em Rondônia. Foi necessária uma análise histórica e sociológica jurídica da Questão Agrária no Brasil e, em especial, em Rondônia, desde a formação do Brasil Colonial até a atualidade. Para a realização da pesquisa foi utilizado o método dialético e o procedimento técnico aplicado foi de pesquisa bibliográfica. O cerne da pesquisa direcionou-se para a análise da legislação e do processo histórico que serviram/servem como respaldo para o processo de regularização fundiária de terras públicas em Rondônia, correlacionando a temática com a ideia de reforma agrária e função social da terra, ante os casos de grilagem que se fizeram/fazem presentes durante o desenvolvimento da política de distribuição de terras no Brasil. As constatações apontam que A Questão Agrária no Brasil, desde o período da colonização até os dias atuais, é marcada por uma contínua, violenta e desigual luta pela terra, caracterizada por um procedimento corrupção no que diz respeito à aquisição de terras. Além disso, conclui-se que em Rondônia e no Brasil, a violência dos conflitos no campo tem-se elevado a cada ano.