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https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3945
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Moraes, Rafael Sousa | - |
dc.date.accessioned | 2022-11-09T18:26:35Z | - |
dc.date.available | 2022-11-09T18:26:35Z | - |
dc.date.issued | 2022-08-09 | - |
dc.identifier.uri | https://ri.unir.br/jspui/handle/123456789/3945 | - |
dc.description | Monografia apresentada à Fundação Universidade Federal de Rondônia – Campus professor Francisco Gonçalves Quiles, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Professor M.e Gilson Tetsuo Miyakava. | pt_BR |
dc.description.abstract | Tendo em vista a crescente formação de banco de dados pessoais por meio empresas especializadas que visam traçar o perfil social e econômico de milhares de pessoas para satisfazer a demanda das concessionárias de crédito, pesquisa-se sobre a responsabilidade civil dos bancos de dados de proteção ao crédito no tratamento de dados pessoais, a fim de apresentar como o ordenamento jurídico brasileiro tutela essa atividade. Para tanto, é necessário traçar um breve histórico dos bancos de dados de proteção ao crédito, elencar as diretrizes e regras que regulamentam essa atividade e evidenciar quais as consequências jurídicas em casos de violação dos direitos e garantias do titular de dados. Realiza-se, então, uma pesquisa dedutiva com abordagem quali-quantitativa, sendo a pesquisa fomentada por meio de posicionamentos doutrinários, legislação geral e específica que tratam do tema, bem como por meio de leituras de artigos e posicionamentos dos Tribunais de Justiça brasileiros em julgamentos de matérias intrínsecas a esse assunto. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Eduardo Taveiros dos Santos Júnior (eduardo.taveiros@unir.br) on 2022-11-09T18:25:02Z No. of bitstreams: 1 Rafael_Sousa_Moraes.pdf: 446846 bytes, checksum: abdc06aab7f0904f1424c5d7b190fe6d (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2022-11-09T18:26:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael_Sousa_Moraes.pdf: 446846 bytes, checksum: abdc06aab7f0904f1424c5d7b190fe6d (MD5) Previous issue date: 2022-08-09 | en |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Civil | pt_BR |
dc.subject | Banco de dados | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade civil dos órgãos de proteção ao crédito no tratamento de dados pessoais | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | DAD/CAC. Trabalhos de Conclusão de Curso |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Rafael_Sousa_Moraes.pdf | 436,37 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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