Violência contra a mulher: normatização cultural ou ineficiência legal. Uma análise das medidas protetivas no município de Cacoal/RO

Abstract

A presente pesquisa tem como objeto de investigação compreender se as medidas protetivas propostas pela Lei Maria da Penha estão sendo eficientes na proteção das mulheres em situação de violência doméstica que as acionam. Para tanto, é realizada uma reflexão acerca da concepção de violência e como ela incide sobre os gêneros e seus papeis sociais. Superado esse plano, é proposto um resumo histórico acerca da proteção penal à mulher, bem como as inovações tragas pela Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), suas definições de violência e formas de proteção. Dedica-se ainda, dois capítulos para analisar os efeitos práticos da Lei, sendo que o terceiro capítulo trata das Medidas Protetivas no município de Cacoal/RO e a participação dos órgãos da polícia na efetivação de direitos, o quarto e último tem por finalidade confrontar a problemática inicial e propondo uma análise quanto aos resultados.