Das possibilidades probantes para caracterização de organização criminosa à luz da Lei nº 12.850/2013.

Abstract

A presente pesquisa monográfica tem como escopo analisar os mecanismos de colheita de provas que a Lei nº 12.850/2013 disponibiliza para aferição do cometimento do delito tipificado penalmente como organização criminosa. Nesse intuito, um estudo concernente à teoria da prova penal foi efetivado no segundo capítulo, eis que tal instituto é essencial à delimitação do que seja organização criminosa. O trabalho buscou averiguar se os meios de obtenção de provas constantes da lei supracitada possuem aspecto de viabilidade para a persecução criminal, de modo a possibilitar a caracterização da eventual organização criminosa, culminando na consequente responsabilização penal dos autores do delito. Com o objetivo de transmitir coerência ao trabalho, foi efetuada uma explanação acerca da conceituação de organização criminosa, devidamente fundamentada, não apenas em publicações especializadas, mas também em normas legais que vigoraram no país em um passado recente. Discorreu-se, ainda, acerca dos elementos estrutural, temporal e finalístico do crime organizado e acerca da evolução legislativa, no ordenamento jurídico pátrio, quanto ao tipo penal em comento.